Por Roberta Costa e Emanoele Almeida
Frotas pequenas, ônibus antigos, passagens cada vez mais caras e horários incompatíveis com a rotina são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente por moradores dos bairros e comunidades do Território do Bem. Quando a situação é analisada como uma realidade, é perceptível que a região enfrenta mais do que problemas com os ônibus, mas sim uma exclusão social que restringe o acesso da periferia a seus direitos e à cidadania como um todo.
Quando falamos do Território do Bem, estamos nos referindo a nove bairros e comunidades: São Benedito, Bonfim, Consolação, Gurigica, Itararé, Jaburu, Floresta, Engenharia e Bairro da Penha. Em cada bairro ou comunidade da região, os moradores têm relatos de suas vivências com o Sistema Transcol. Enquanto de um bairro para o outro se apresentam algumas diferenças — um conseguiu garantir a integração com os demais ônibus e outro não, por exemplo —, a dificuldade ainda é um ponto de igualdade enfrentado por todos. Neste texto, lidamos com vivências contadas por moradores dos bairros São Benedito e Jaburu.
O ato de precisar descer o morro, para quem tem uma rotina ou deveres como qualquer cidadão comum na região baixa de Vitória, é um ato diário de incerteza e de paciência extrema. Entre os diversos relatos, o principal é que os veículos rodam de hora em hora, com horários extras no pico, mas que, diante da demanda dos moradores, os micro-ônibus não são suficientes para comportar a todos.
Ao analisar a situação nos fins de semana, como sábados e domingos — que teoricamente seriam momentos de descanso e lazer —, o cenário se torna mais delicado. É necessário refletir: como uma família composta, em média, por quatro integrantes lida com o alto custo da soma de passagens para descer o Território com linhas que não circulam por toda a capital? Ao contrário, elas se limitam a transitar somente até o Centro de Vitória ou ao Horto Mercado, na Beira-Mar.
A família que pretende curtir um filme no Cine Jardins ou no Cine Metrópolis, na UFES — que vendem ingressos mais baratos —, ou até aproveitar uma programação na Praia de Camburi, teria que pegar dois ônibus, pois não existe linha que passe no território com destino à parte continental da cidade, como para a UFES, Jardim da Penha ou Jardim Camburi.
Segundo as lideranças comunitárias da região, nem todas as linhas que circulam no Território do Bem estão integradas efetivamente ao Sistema Transcol. “A maioria dos moradores está confusa sobre como usar a integração; isso se dá pela falta de informação da Ceturb para os usuários”, conclui Valmir Dantas, liderança de São Benedito.
MORADORES RELATAM SUAS EXPERIÊNCIAS COM O TRANSPORTE PÚBLICO
De estudantes a aposentados, todos precisam se locomover por meio do transporte público e todos sofrem com a exclusão do direito de ir e vir com dignidade. Candy de Almeida, 19 anos, é estudante do Ensino Médio e relata que, devido ao alto valor das passagens e à dificuldade de conseguir o Passe Transcol Escolar Gratuito, que garante a redução de 100% do valor, chega a caminhar mais de 30 minutos diariamente para chegar ao colégio.
Morador do bairro São Benedito, Candy também é participante do Centro de Referências das Juventudes e conta que já chegou a precisar do cartão de passagem coletivo que o CRJ disponibiliza para realizar atividades do dia a dia.
Outra usuária da linha 031 é a universitária Melissa Santos, de 20 anos, que também relata a mesma dificuldade para conseguir o Passe Transcol Escolar Gratuito. Melissa conta que precisa pegar dois ônibus para chegar à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e que, no horário de pico, por volta das 17h, o transporte fica tão cheio que ela prefere ficar até mais tarde na biblioteca universitária, aguardando um horário mais tranquilo.
A realidade é um pouco diferente para os moradores do bairro Jaburu. Apesar de os moradores da linha 204 enfrentarem a mesma realidade de ônibus pequenos, frota reduzida e itinerário com horários que não atendem à população, houve uma conquista: após muito diálogo com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (CeturbES), foi estabelecida uma integração entre o coletivo que passa dentro do bairro e os ônibus da avenida, ou seja, os moradores pagam apenas uma passagem.
OS IMPACTOS CAUSADOS PELA PRECARIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADANIA
A partir do momento em que o sistema de transporte coletivo não é oferecido como um serviço de qualidade, o Estado não apenas falha com o transporte, mas também impede os moradores do Território do Bem de acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e lazer, que dependem da locomoção.
O Defensor Público Vitor Soares, que atua na coordenação dos Direitos do Consumidor, explica que a mobilidade urbana, a infraestrutura e a segurança são classificados pela Constituição Federal como Direitos Sociais.
Vitor explica que a Lei da Mobilidade Urbana determina que a política pública para o transporte coletivo deve ser discutida, prevendo uma série de medidas para que um transporte público de qualidade seja uma realidade, com frequência de horários, e de forma que viabilize o cumprimento e o usufruto dos demais direitos pelas pessoas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, como citado no artigo 144, e que a política urbana deve garantir o bem-estar social, conforme os artigos 182 e 183, princípios detalhados pelo Estatuto da Cidade. A exclusão dos moradores do Território do Bem do direito à mobilidade urbana deve ser encarada como uma violação direta desses direitos. A luta por um transporte público digno é, portanto, a luta pelo reconhecimento da cidadania de pessoas que já foram muito ignoradas e marginalizadas.
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